Follow by Email

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Economia


Moeda // CMN aprova novas regras para uso do cheque


O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem os bancos a criar um único serviço de informações sobre a situação cadastral dos emitentes de cheques. Até agora, cada banco tinha seu próprio serviço para a liberação de informações desse tipo. O objetivo do CMN é tornar o sistema centralizado mais claro, transparente, confiante e fácil de ser consultado pela sociedade, informou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos. A decisão faz parte de uma série de medidas restritivas aprovadas pelo CMN para aumentar a segurança nas operações com cheque e deve vigorar no prazo de seis a 12 meses. 

Outra medida permite que os emitentes de cheques sem fundos possam buscar informações no sistema bancário para saber quem é o detentor do documento e regularizar a situação. Pela norma atual, os bancos não tinham condições de fornecer a informação, pois não havia uma determinação legal sobre o assunto. "Agora, o emitente do cheque poderá chegar ao banco, saber quem depositou o chequee com quem o cheque está. O banco, até onde tiver conhecimento, terá que passar as informações ao emitente", disse Sérgio Odilon.

Os bancos serão obrigados a deixar claro, nos contratos, quais medidas têm adotado para liberar os talões para os clientes. "O banco é que conhece seu cliente e sabe a quem conceder ou não os talões. O importante é que ele deixe claro em quais condições está fazendo o fornecimento dos cheques", diz Sérgio Odilon. Uma novidade é que os cheques passarão a vir com a data de confecção impressa nas folhas. A medida irá ajudar quem recebeu o cheque como pagamento, a saber, se há suspeitas de que o documento tenha sido fraudado ou roubado, explica.

O procedimento para sustar o cheque ficará mais difícil, pois o correntista terá que apresentar um boletim de ocorrência policial sobre os motivos da sustação. Segundo ele, se o cheque foi roubado, poderá haver uma sustação provisória, mas em dois dias úteis o boletim de ocorrência terá que ser apresentado ao banco. No caso de desacordo comercial, as regras continuam a ser as que valem hoje, sem necessidade de boletim de ocorrência.

De acordo com o Banco Central, em janeiro foram compensados 84,9 milhões de cheques, dos quais 5 milhões foram devolvidos e 4 milhões não tinham fundos. Em fevereiro, foram 82 milhões de compensações, sendo 5,3 milhões de documentos devolvidos e 4,7 milhões sem fundos. Em março, o número de cheques compensados chegou a 88,8 milhões - 6,6 milhões devolvidos e 5,9 milhões sem fundos. 
Diário de Natal, 29/04/2011

Nenhum comentário:

Postar um comentário